O juiz Mauricio Ferreira Fontes, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Fernandópolis (SP), responsabilizou uma operadora de planos de saúde pela demora para a autorização de um exame médico solicitado com urgência. Foram fixadas indenizações de R$ 10 mil, por danos morais, e R$ 900, por danos materiais, esta última referente ao exame custeado pela paciente, além de multa por litigância de má-fé de 9,99% do valor da causa.
Freepik
Paciente teve de pagar por um exame de tomografia computadorizada
Segundo os autos, a mulher procurou atendimento com fortes dores abdominais, decorrentes de crise renal, ocasião em que foi solicitada uma tomografia computadorizada. A paciente custeou o exame no mesmo dia, e a empresa autorizou o procedimento apenas dois dias depois.
Na decisão, o juiz afirmou que é abusiva a negativa de cobertura em atendimento de emergência com o pretexto de que está em curso período de carência diverso do prazo de 24 horas previsto na Lei 9.656/1998. Ele destacou que, ainda que não haja nos autos relatório atestando a urgência, os documentos comprovam que a solicitação e o pagamento pela paciente ocorreram por volta das 5h, circunstância que indica a necessidade imediata.
“A urgência, aqui sopesada em seu aspecto médico, é tudo aquilo que gera risco de vida imediato, sofrimento intenso etc.. Logo, não havendo carência para atendimento de urgência/emergência (artigo 35-C), a recusa pela ré na cobertura do exame se mostra abusiva, já que era seu dever arcar com tal procedimento.” Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.
about:blankabout:blankabout:blank
Clique aqui para ler a decisão
Processo 4001890-47.2025.8.26.0189
Fonte: https://www.conjur.com.br/2026-abr-06/demora-de-operadora-para-autorizar-exame-urgente-gera-danos-morais/
