Por Frederico Augusto de Almeida Ferreira Advogado Pós-graduado http://lattes.cnpq.br/4603737618328910 fredericoferreira21@gmail.com Por vezes nos deparamos com dúvidas e confusões na definição e aplicabilidade dos institutos da Imunidade Tributária, Isenção, Não Incidência e Alíquota Zero e, deste modo, buscarei, através do presente artigo, elucidar e esclarecer, de forma simples e clara as diferenças entre eles. A imunidade […]
Falta de exames pré-operatórios e permanência de testículo interno levaram à condenação A 12ª Câmara
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ)