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Conselheiro Alexandre Freire afirma que a Inteligência Artificial não deve ser vista apenas como uma tecnologia, mas como uma infraestrutura transversal de transformação. Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) marcou presença no Congresso Brasileiro de Direito Regulatório (IBDRE), um dos mais importantes fóruns nacionais sobre os desafios contemporâneos da regulação. O evento, realizado em São Paulo, […]
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que pessoas com visão monocular
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que contratos bancários firmados em nome