A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que pessoas com visão monocular têm direito à isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos
Plenário rejeitou recurso do Estado do Rio de Janeiro que buscava evitar a restituição de
Veículo foi reconhecido como instrumento de trabalho 04/03/2025 – Atualizado em 27/02/2025Número de Visualizações: 195
Mesmo que seu papel na cadeia de fornecimento se limite à venda de passagens, as
Para o Plenário, a chamada operação de industrialização por encomenda não é atividade finalística da
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve parcialmente a sentença
Ao reafirmar o entendimento fixado no julgamento do Incidente de Assunção de Competência 2 (IAC
TJ/CE considerou que o município de Crato foi omisso na manutenção da via pública, resultando
Texto segue com regime de urgência para análise nesta quinta-feira; principais alterações incluem benefícios fiscais