Justiça nega pedido de instituição financeira para penhorar moto
Veículo foi reconhecido como instrumento de trabalho 04/03/2025 – Atualizado em 27/02/2025Número de Visualizações: 195 Moto era utilizada para realizar serviço de entregas (Crédito: Khalil Ahmad Mazari / Imagem ilustrativa) O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rejeitou Agravo de Instrumento em uma ação de execução de título extrajudicial de uma instituição financeira que pretendia penhorar […]
Agência de turismo responde por falha de informação que fez turistas perderem viagem de navio
Mesmo que seu papel na cadeia de fornecimento se limite à venda de passagens, as agências de turismo não estão isentas do dever de informar adequadamente os consumidores sobre como utilizar os serviços que elas ofertam. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação solidária da agência online Decolar.com e […]