STJ: Poupança usada como conta-corrente não afasta impenhorabilidade
Corte Especial fixou tese repetitiva que também protege reservas financeiras mantidas em outras aplicações, desde que destinadas a emergências ou imprevistos graves. terça-feira, 17 de novembro de 2026 A Corte Especial do STJ decidiu, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.285), que valores de até 40 salários-mínimos depositados em caderneta de poupança são impenhoráveis, […]