Receita Federal alerta sobre golpes pós-declaração do Imposto de Renda
A Receita Federal alerta sobre a onda de golpes que usam o nome da instituição para enganar os mais de 41 milhões de contribuintes que já entregaram suas declarações do IRPF. Com o término do prazo regular para a entrega da declaração do Imposto de Renda (IR), a Receita Federal aumenta a preocupação com a segurança de […]
Penhora pode recair sobre direitos aquisitivos de contrato de promessa de compra e venda não registrado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a penhora pode recair sobre direitos aquisitivos decorrentes do contrato de promessa de compra e venda, mesmo quando ausente o registro do contrato e na hipótese de o exequente ser proprietário e vendedor do imóvel objeto da penhora. O caso diz respeito a um […]