TJ/CE considerou que o município de Crato foi omisso na manutenção da via pública, resultando em danos à vítima. Idoso que se feriu em acidente de bicicleta por conta de um buraco na rua será indenizado pelo município de Crato/CE. Assim decidiu a 1ª câmara de Direito...

Texto segue com regime de urgência para análise nesta quinta-feira; principais alterações incluem benefícios fiscais e mudanças em alíquotas. Da Redação quinta-feira, 12 de dezembro de 2024 Atualizado às 07:58 A CCJ do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 11, o...

A 4ª Câmera de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 41ª Vara Cível Central, proferida pelo juiz Regis de Castilho Barbosa Filho, que condenou dois homens que acusaram síndica de crimes a indenizá-la. A reparação, por danos morais, foi...

Para o colegiado, a norma não contraria o Código Tributário Nacional (CTN). O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, validou trecho de um decreto que estabelece a responsabilidade solidária de representante de transportador estrangeiro no Brasil...

A Gol Linhas Aéreas terá que indenizar um passageiro que não conseguiu realizar o check-in pelo aplicativo e foi cobrado pela remarcação do voo. A Juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília concluiu que houve falha na prestação do serviço. O autor conta que, ao...

A Real Sul Transportes e Turismo terá que indenizar um passageiro por falha na prestação do serviço de transporte interestadual. O autor e familiares ficaram na beira da estrada por longo período após problema no veículo. A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do...