Veículo foi reconhecido como instrumento de trabalho 04/03/2025 - Atualizado em 27/02/2025Número de Visualizações: 195   Moto era utilizada para realizar serviço de entregas (Crédito: Khalil Ahmad Mazari / Imagem ilustrativa) O Tribunal de Justiça de Minas Gerais...

Mesmo que seu papel na cadeia de fornecimento se limite à venda de passagens, as agências de turismo não estão isentas do dever de informar adequadamente os consumidores sobre como utilizar os serviços que elas ofertam. Com esse entendimento, a Terceira Turma do...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que é possível a restituição, em dinheiro, de valores de titularidade dos investidores que estavam depositados na conta de corretora falida. Para o colegiado, tais valores não chegaram a ingressar no...

Para o Plenário, a chamada operação de industrialização por encomenda não é atividade finalística da produção e não está sujeita ao imposto 26/02/2025 19:02 - Atualizado há 6 dias atrás  Post Views: 4.513 Foto: Gustavo Moreno/STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal...

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve parcialmente a sentença que condenou a União ao pagamento do valor referente à indenização por danos material e moral e à restituição do valor do imposto de importação de mercadorias que foram...

Ao reafirmar o entendimento fixado no julgamento do Incidente de Assunção de Competência 2 (IAC 2), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a prescrição do pedido de indenização securitária feito por uma viúva contra a seguradora. O...