Cecílio, Ferreira & Dias

Áreas de Atuação

Ramos do Direito em que nossa equipe é especializada.

Ramo do Direito que regula as relações jurídicas entre as pessoas, sejam elas naturais ou jurídicas, atuamos em questões de direito pessoal e comercial, em várias frentes.

Na área do Direito do Consumidor auxiliamos os consumidores contra abusos por parte de fornecedores de produtos ou serviços, constrangimento no interior de estabelecimento comercial ou inscrição indevida em cadastro de serviços de proteção ao crédito. Por outro lado possuímos atuação, também, na defesa de empresas em demandas do consumidor, bem como na apresentação de soluções preventivas a litígios.

Na área do Direito de Família e Sucessões cuidamos de questões relacionadas à constituição da família pelo casamento ou pela união estável, bem como sua dissolução além das questões patrimoniais decorrentes do regime de bens, e questões ligadas à filiação e aos relacionamentos dentro do grupo familiar. Também atuamos na sucessão hereditária, planejamento sucessório e na blindagem patrimonial.

Na área do Direito Tributário auxiliamos nossos clientes (pessoas físicas ou Jurídicas) a determinar e fiscalizar a arrecadação de tributos, como taxas e impostos, combatendo possíveis abusos por parte do Fisco e o controle de pagamento dos contribuintes. Bem como com forte atuação no contecioso administrativo e judicial.

Na área do Direito Contratual prestamos assessoria aos nossos clientes em todas as modalidades de contratos e acordos que visam adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos. 

Na área do Direito Militar atuamos em ações que atendem tanto aos militares federais, que são os integrantes das Forças Armadas (Exército Brasileiro, Marinha de Guerra e Força Aérea Brasileira), como aos militares estaduais (Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares), que são atividades considerados especiais, com direitos e prerrogativas próprias.

Atuação na defesa de interesses de Pessoas Físicas ou Jurídicas junto à administração pública, seja ela municipal, estadual ou federal.

O direito criminal penal define crimes, penas e medidas de segurança para condutas lesivas à sociedade. Nosso escritório atua na defesa criminal, consultoria preventiva e acompanhamento de inquéritos e ações penais, garantindo o devido processo legal e a ampla defesa, sempre alinhados à legislação brasileira.

O direito societário regula a constituição, organização e funcionamento de empresas, abrangendo sociedades, contratos e relações entre sócios. Nosso escritório atua na assessoria para formação de empresas, reestruturações societárias, governança corporativa e compliance, garantindo segurança jurídica e alinhamento com a legislação empresarial brasileira.

O direito regulatório estabelece normas e padrões para o funcionamento de setores econômicos supervisionados pelo Estado, como saúde, meio ambiente, telecomunicações e finanças. Nosso escritório atua na assessoria para compliance regulatório, obtenção de licenças e autorizações, defesa em processos administrativos e adaptação de empresas às exigências legais, assegurando conformidade com as agências reguladoras e a legislação aplicável.

O Direito de Telecomunicações regula a prestação de serviços, a outorga de autorizações, a competição no setor e o uso do espectro radioelétrico, seguindo as normas da Anatel e legislações específicas. Nosso escritório atua na consultoria para licenciamento, compliance regulatório, defesa em processos administrativos e contratos do setor, garantindo que operadoras, provedores e demais players atendam às exigências legais e explorem oportunidades com segurança jurídica.

Nosso escritório atua na defesa de multas e processos administrativos, recursos contra penalidades (como suspensão ou cassação da CNH), assessoria em acidentes de trânsito e orientação sobre direitos e obrigações de condutores, assegurando o cumprimento da legislação e a proteção dos interesses dos clientes.

O Direito Eletrônico regula as relações jurídicas no ambiente digital, abrangendo proteção de dados, crimes cibernéticos, comércio eletrônico e compliance com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e o Marco Civil da Internet. Nosso escritório atua na consultoria para conformidade digital, defesa em casos de vazamento de dados e fraudes online, elaboração de contratos eletrônicos e representação em disputas envolvendo tecnologia, garantindo segurança jurídica e alinhamento com as normas do universo digital.

O Direito Imobiliário regula questões como compra e venda, locação, regularização de imóveis e incorporações, baseando-se no Código Civil e leis específicas. Nosso escritório atua na elaboração de contratos, regularização de propriedades, ações de usucapião e resolução de conflitos, garantindo segurança jurídica em operações imobiliárias, entre outros serviços.

O Direito do Trabalho regula as relações entre empregadores e empregados, com base na CLT e na legislação trabalhista. Nosso escritório atua na elaboração de contratos, defesa em ações trabalhistas e assessoria em negociações, garantindo conformidade legal e proteção dos direitos de ambas as partes.

Nossa equipe presta assessoria a igrejas e líderes em questões como registro de entidades, compliance tributário, contratos pastorais e defesa em litígios judiciais e administrativos, inclusive meio ambiente. Nossa atuação garante segurança jurídica para atividades religiosas, alinhando questões de cada Igreja à legislação.